A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, contrato nº 05/2025, processo nºSEI: 23089.040952/2024-14, com o objetivo de apoiar o projeto “Desenvolvimento do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violência Contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias”, torna pública a abertura de inscrições destinadas à contratação de profissionais autônomos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfil e atividades descritos a seguir:

1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que tenham:

1.1.1. Mestrado em andamento (ou titulação superior).

1.1.2. Residam no município de São Paulo e tenham disponibilidade de deslocamento para outras cidades do Estado de São Paulo.

1.1.3 Tenham experiência acadêmica e/ou prática em coletas de dados será um diferencial.

1.2. São atribuições do(s) autônomo(s):

1.2.1. Coletar dados em turmas de 8º e 9º ano de escolas estaduais de São Paulo distribuídas em 7 municípios (Campinas, Carapicuíba, Franca, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo e São Vicente)

1.2.2. As coletas de dados estão previstas para acontecerem em três momentos abril/maio2026, novembro/2026 e junho/2027.

1.3. Serão disponibilizadas 3 (três) vagas.

2. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PAGAMENTO

2.1. A prestação de serviços do(s) autônomo(s), para desenvolvimento das atividades previstas neste Edital, está prevista para ocorrer de forma presencial no período compreendido entre de abril de 2026 a setembro de 2027.

2.2. O pagamento será realizado de acordo com a produtividade e local da coleta, através de RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo, respeitando a legislação vigente, os procedimentos e prazos internos da Fundação.

2.3 Sobre o valor bruto incidirão descontos de INSS (11%) e ISS (de 2 a 5%), percentuais estipulados pela legislação vigente quando da realização dos pagamentos. RPA’s com valores brutos superiores a R$ 5.000,00 também terão incidência de Imposto de Renda.

2.4. Para que ocorra o processo de contratação, o(s) autônomo(s) aprovado(s) neste processo seletivo deverão enviar à Coordenação do Projeto, quando solicitada, a documentação constante na página da FapUnifesp: https://fapunifesp.edu.br/autonomos

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 1 O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 09/04/2026 e as 23h59min do dia 15/04/2026. Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min) e enviadas para os e-mails mencionados no parágrafo 3.1.1

3.1.1. Para efetivar a inscrição deverá ser enviado, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, de histórico escolar (frente e verso) e currículo vitae e/ou Lattes (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Histórico da escolaridade exigida).

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL 060/2026 e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida será motivo de desclassificação dos candidatos.

4. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

4.2 É imprescindível ter disponibilidade de horário para realização das atividades dentro do prazo especificado no item 2.1.

4.3 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

4.4 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

5.1.1. Análise dos currículos

5.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica e o link enviado individualmente para o e-mail do candidato.

5.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos.

5.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 2 (dois) candidatos por vaga.

5.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O presente processo seletivo será válido por 18 (dezoito) meses.

6.2. As atividades terão início em 28/04/2026 e os candidatos aprovados poderão atuar nas coletas de dados do referido projeto até a finalização do mesmo prevista para setembro de 2027.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Desenvolvimento do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violência Contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias” – EDITAL N°060/2026”.

7.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

7.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

8. DA CONTRATAÇÃO/PAGAMENTO

8.1. Ao término do processo seletivo deste Edital, os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão providenciar a documentação, declarações e formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviar para o e-mail do Projeto: ppo.galvao@unifesp.br.

8.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência de um(a) ou mais dos(as) seis primeiros(as) colocados(as).

8.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

9.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

9.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

9.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

9.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9.6. A contratação do autônomo é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

9.7 Eventual suspeição ou impedimento de membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

10. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

10.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

10.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

10.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.