A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo, Contrato nº 191/2024, processo nº 23089.022729/2024-95, com o objetivo de apoiar o projeto “LASInTec - Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

 1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1 Tenham escolaridade exigida conforme quadro 1: Descrição de Vagas da respectiva bolsa;

1.1.2 Tenham obrigatoriamente formação em ciências sociais, humanas e sociais aplicadas;

1.1.3 Experiência teórica ou prática em ciências sociais, história, educação ou áreas afins e na subárea de direitos humanos e violência de estado;

1.1.4 Afinidade e interesse em trabalhar com temas que envolvem atividades de pesquisa e atuação profissional nas áreas de direitos humanos e violência de estado; formulação e execução de projetos de extensão junto aos movimentos sociais; projetos de pesquisa e extensão vinculados à difusão científica e acadêmica nas áreas de concentração das pesquisas do LASInTec e áreas afins.

1.2. São atribuições da(os) bolsistas:

1.2.1 Suporte organizacional e acompanhamento das atividades de extensão do LASInTec;

1.2.2. Produção e organização dos materiais e documentos das pesquisas e ações de extensão do LASInTec;

1.2.3. Estruturação e manutenção de repositório virtual da produção e materiais das pesquisas e ação de extensão do LASInTec;

1.2.4. Apoio à coordenação do LASInTec.

1.3. Serão disponibilizadas 07 (sete) sete vagas. Uma vaga para cada bolsa listada no quadro 1: Descrição das Vagas, com exceção da função pesquisador/a graduado(a) - PES_GRAD, para a qual estão destinadas 2 (duas) bolsas.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar de 12 a 40 horas semanais, segundo descrição no quadro 1: Descrição das Vagas, especificado na coluna 3.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma presencial com eventuais atividades on-line, como reuniões de organização.

2.2.1 O local de atuação será o Laboratório de Pesquisa do Departamento de Relações Intencionais da EPPEN-UNIFESP Campus Osasco, sala 413, que abriga o LASInTec e outros laboratórios do curso. Haverá também atividades no território de atuação do projeto de extensão no bairro do Mutinga (Barueri) e Jardim Munhoz Júnior (Osasco), inclusive aos sábados. O(a) bolsista poderá realizar trabalho remoto quando a coordenação do projeto achar cabível;

2.2.2 Atividades presenciais a serem desempenhadas pela(o) bolsista envolverão esporadicamente deslocamentos para realização de reuniões, pesquisa e participação em eventos, entre outras atividades.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 24/03/2025 e as 23h59min do dia 31/03/2025.

3.2.1. Para             efetivar  a              inscrição               será         necessário             o             envio,    para        o              e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para acacio.augusto@unifesp.br de comprovante de escolaridade, currículo lattes e/ou vitae, Carta de manifestação de interesse na vaga, em que se apresente a experiência desejável para a vaga, e projeto de pesquisa, Os(as) candidatos(as) à vaga de Pesquisador Social – PESQ_SOCIAL) não precisam enviar o projeto de pesquisa. Todos os documentos deverão ser enviados em pdf.

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga e o projeto de pesquisa devem estar assinados pelo(a) candidato(a), podendo ser assinatura digital ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga nem para o projeto de pesquisa, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (036/2025) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1. 1 (uma) bolsa mensal no valor apresentado na descrição de vagas, conforme previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 10 (dez) meses, correspondente ao período de abril/2025 a janeiro/2026.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em três etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Análise dos Projetos de pesquisa.

6.1.2.1, Os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados pelos candidatos aprovados na 2ª fase (análise curricular/ cartas de intenção). Exceto os(as) candidatos(as) à vaga de Pesquisador Social – PESQ_SOCIAL.

6.1.2.2. Os candidatos que não enviarem o projeto no prazo estipulado (entre os dias 1° e 04/04/2025, estarão automaticamente desclassificados da fase de entrevista).

6.1.2.2. Os projetos deverão ser encaminhados para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para acacio.augusto@unifesp.br, seguindo as temáticas abaixo.

a) Bolsa pesquisador/a Doutorado 40hs – PESQ_DR: um projeto de pesquisa que trate da Chacina de Osasco e Barueri sob a ótica da violência de Estado e das formas da memória como resistência às políticas de segurança;

b) Bolsa para pesquisador(a) Mestrado 30hs – PESQ_MS: um projeto de pesquisa voltado para a criação e implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública);

c) Duas bolsas para pesquisadores/as Graduado – PESQ_GRAD: o projeto de uma das bolsas [MM1] [AS2] deverá abranger os processos de criminalização de movimentos de familiares de vítimas da violência de Estado; o projeto da outra bolsa deverá propor um mapeamento dos movimentos de contestação e/ou abolição da polícia nas Américas do norte, central e sul. O(a) candidato(a) deverá apresentar o projeto com o tema de sua preferência.

d) Bolsa para Iniciação Científica - IC: um projeto de Iniciação Científica que proponha um mapeamento dos planos estaduais que tratem de polícia preditiva e uso IA (Inteligência Artificial) na Segurança Pública;

e) Bolsa de apoio à comunicação – COM_SOCIAL: um projeto de implementação de um plano para comunicação popular para políticas de segurança e movimentos populares que lidam com violência de Estado.

6.1.3. Entrevista, que será realizada de forma presencial, podendo ser on-line para a bolsa de Comunicação Social.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), verificar as convocações para as fases de entrevistas (dia, horário, local ou plataforma) e envio dos projetos por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais (aba “etapas” do respectivo Edital).

6.3. Para a etapa de entrevistas/envio dos Projetos, poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 09 (nove) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 15/04/2025 e término em 14/01/2026, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “LASInTec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de monitoramento), EDITAL N° 036/2025.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: acacio.augusto@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.