A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), contrato nº47/2025 processo SEI nº: 23089.041764/2024-11 com o objetivo de apoiar o projeto “LGBTQIA+ no mundo do trabalho: Formação em Direitos Humanos para a atuação sindical”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Bolsista de Pesquisa I: tenham Mestrado concluído, em qualquer área do conhecimento, ou experiência profissional equivalente, em assuntos correlatos ao tema do projeto, comprovada por meio da apresentação de currículo profissional e Carta de Apresentação.

1.1.2. Bolsista de Pesquisa II: tenham Mestrado em andamento, em qualquer área do conhecimento, ou experiência profissional equivalente, em assuntos correlatos ao tema do projeto, comprovada por meio da apresentação de currículo profissional e Carta de Apresentação.

1.1.3. Bolsista de Apoio: tenham Ensino Médio completo ou matrícula ativa em Curso Superior, em qualquer área do conhecimento.

1.1.4. Para ambas as vagas: tenham experiência acadêmica e/ou prática na área de Direitos Humanos, atuação sindical e/ou participação social.

1.2. São atribuições: Bolsistas de Pesquisa I

1.2.1. Elaboração de relatório diagnóstico sobre a situação da participação de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da organização popular do segmento social do trabalho.

1.2.2. Auxiliar na coordenação dos encontros de formação.

1.2.3. Participação em reuniões periódicas com a equipe do projeto.

1.3. São atribuições: Bolsistas de Pesquisa II

1.3.1. Apoiar a elaboração de relatório diagnóstico sobre a situação da participação de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da organização popular do segmento social do trabalho.

1.3.2. Auxiliar na coordenação dos encontros de formação.

1.3.3. Participação em reuniões periódicas com a equipe do projeto, com realização da relatoria.

1.4. São atribuições: Bolsistas de Apoio

1.4.1. Apoiar a elaboração de relatório diagnóstico sobre a situação da participação de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da organização popular do segmento social do trabalho.

1.4.2. Participação em reuniões periódicas com a equipe do projeto, com apoio às atividades de relatoria.

1.5. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para Bolsista de Pesquisa I, 1 (uma) vaga para Bolsista de Pesquisa II, e 1 (uma) vaga para Bolsista de Apoio.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas deverão ser dedicadas 30 (trinta) horas semanais.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida (presencial e remota).

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, a pessoa interessada em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. A pessoa candidata deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 09/06/2025 e as 23h59min do dia 16/06/2025. Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até esse horário (23h59min).

3.2.1. Para       efetivar a          inscrição          será     necessário       o          envio,   para            o          e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para cgap.lgbtqia@mdh.gov.br de comprovante de escolaridade, currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse na vaga, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados em pdf).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga deve estar assinada pela pessoa candidata, podendo ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério da pessoa candidata a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo da pessoa candidata, o NÚMERO DESTE EDITAL (074/2025) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação das pessoas candidatas.

3.4. As pessoas candidatas só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Serão atribuídas, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista de Pesquisa I:

4.1.1.1. 2 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 4.822,25 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/12/2025.

4.1.2. Bolsista de Pesquisa II:

4.1.2.1. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/12/2025.

4.1.3. Bolsista de Apoio:

4.1.3.1. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.422,25 (mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/12/2025.

4.2. Poderão ser aprovadas pessoas candidatas em número superior às vagas disponibilizadas, as quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamadas, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência da pessoa aprovada na primeira colocação.

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para pessoa candidata selecionada que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, à pessoa candidata selecionada, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção das pessoas candidatas.

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade da pessoa candidata, aprovada para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) pessoas candidatas por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação da pessoa candidata, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

7.2. O contrato da pessoa bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 01/07/2025 e término em 31/12/2025, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “LGBTQIA+ no mundo do trabalho”, EDITAL N°074/2025

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. A pessoa candidata selecionada deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, as pessoas candidatas aprovadas deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: cgap.lgbtqia@mdh.gov.br

9.3. É obrigatório que a conta da pessoa bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal da pessoa beneficiária, ativa no Banco do Brasil.

9.4. A pessoa candidata que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.