A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, contrato n.º 02/2025, Processo n.º 23089.035504/2024-07, com o objetivo de apoiar o projeto “MS - Inovações Assistenciais e de Gestão Saúde Digital”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1 Bolsista Referência Técnica para saúde mental relacionada ao uso de álcool e outras drogas

1.1.1.1 Tenham Graduação em Medicina e Residência em Psiquiatria;

1.1.1.2 Desejável mestrado e/ou doutorado;

1.1.1.3 Comprovem atuação na Rede de Atenção Psicossocial e/ou em projetos de ensino, pesquisa ou extensão de Saúde Mental;

1.1.1.4 Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.2 Bolsista Conteudista para mortalidade infantil e materna

1.1.2.1 Tenham Graduação (bacharel) em Ciências da Saúde, especialização e mestrado na área da saúde, concluídos;

1.1.2.2 Tenham Doutorado em área relacionada à saúde materno-infantil;

1.1.2.3 Desejável ter experiência no desenvolvimento de conteúdos voltados para a área de Saúde Materno-infantil, com enfoque para mortalidade infantil e materna.

1.1.3 Bolsista Conteudista para cuidado pré-natal

1.1.3.1 Tenham Graduação (bacharel) em Ciências da Saúde, especialização e mestrado na área da saúde, concluídos;

1.1.3.2 Tenham Doutorado em área relacionada à saúde materno-infantil.

1.1.3.3 Desejável experiência no desenvolvimento de conteúdos voltados para a área de Saúde Materno-infantil, com enfoque para cuidado pré-natal.

1.1.4 Bolsista Conteudista para cuidados médicos em saúde mental na Atenção Básica

1.1.4.1 Tenham Graduação em medicina e Residência em psiquiatria;

1.1.4.2 Desejável mestrado/doutorado em Saúde Mental, Saúde Coletiva, Ciências Sociais ou outras de interface;

1.1.4.3 Comprovem experiência de atuação na Rede de Atenção Psicossocial;

1.1.4.4 Desejável experiência com conteúdo para tecnologias digitais.

1.1.5 Bolsista Conteudista para Saúde Mental de Mulheres, Crianças e Pessoas Idosa

1.1.5.1 Tenham Graduação na área saúde, com especialização, mestrado ou doutorado na área de saúde mental, saúde coletiva, ou outras de interface.

1.1.5.2 Comprovem experiência na produção de conteúdos relacionados ao cuidado em saúde mental da população vítima de violência contra mulheres, crianças e idosos.

1.1.5.3 Desejável experiência com conteúdo para tecnologias digitais.

1.1.6 Bolsista Supervisor para atendimento multidisciplinar junto à população LGBTQIAPN+

1.1.6.1 Tenham Graduação na área da Saúde e Título de Doutor na área de Saúde.

1.1.6.2 Sejam docentes da Unifesp.

1.1.6.3 Comprovem atuação, de pelo menos três anos, em Atendimento Multidisciplinar junto à população LGBTQIANP+

1.1.6.4 Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.7 Bolsista Apoio à Gestão

1.1.7.1 Tenham Graduação em curso ou concluída, preferencialmente na Unifesp Baixada Santista.

1.1.7.2 Comprovem experiência em projetos voltados ao cuidado de pessoas que usam drogas, sob a perspectiva da redução de danos.

1.1.8.3 Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.2. São atribuições da(os) bolsistas:

1.2.1 Bolsista Referência Técnica para saúde mental relacionada ao uso de álcool e outras drogas

1.2.1.1 Articulação com gestores dos serviços e programas de residência médica em psiquiatria, dos 3 territórios definidos junto à Coordenação do Projeto;

1.2.1.2 Realização de reuniões de planejamento, suporte técnico e acompanhamento da Equipe de execução do Projeto;

1.2.1.3 Pactuação e acompanhamento do processo de trabalho da Equipe de execução do Projeto;

1.2.1.4 Coordenação de Reuniões de monitoramento das Metas e Indicadores do Projeto relacionadas à ampliação e qualificação do acesso;

1.2.1.5 Responsabilizar-se pelos relatórios de processo e de finalização do plano de trabalho do projeto;

1.2.1.6 Participação em reuniões online e presenciais do Projeto.

1.2.2 Bolsista Conteudista para mortalidade infantil e materna

1.2.2.1 Desenvolvimento de conteúdo teórico sobre a Rede Alyne com enfoque para mortalidade infantil e materna, incluindo referências, avaliações e indicação para uso de vídeos, imagens, infográficos, animações e games, para cursos tipo MOOC;

1.2.2.2 Monitoramento da implementação dos cursos na plataforma Moodle em conjunto com o Programador, Designer Instrucional e Coordenação Pedagógica.

1.2.3 Bolsista Conteudista para cuidados pré-natal

1.2.3.1 Desenvolvimento de conteúdo teórico sobre a Rede Alyne com enfoque para cuidados pré-natal, incluindo referências, avaliações e indicação para uso de vídeos, imagens, infográficos, animações e games, para cursos tipo MOOC;

1.2.3.2 Monitoramento da implementação dos cursos na plataforma Moodle em conjunto com o Programador, Designer Instrucional e Coordenação Pedagógica.

1.2.4 Bolsista Conteudista para cuidados médicos em saúde mental na Atenção Básica

1.2.4.1 Desenvolvimento de conteúdo teórico sobre a Rede de Atenção Psicossocial com enfoque para cuidados médicos da saúde mental na atenção básica, incluindo referências, avaliações e indicação para uso de vídeos, imagens, infográficos, animações e games, para cursos tipo MOOC;

1.2.4.2 Monitoramento da implementação dos cursos na plataforma Moodle em conjunto com o Programador, Designer Instrucional e Coordenação Pedagógica.

1.2.5 Bolsista Conteudista para Saúde Mental de Mulheres, Crianças e Pessoas Idosa

1.2.5.1 Desenvolvimento de conteúdo teórico sobre Cuidado em Saúde Mental de Mulheres, Crianças e Pessoas Idosas vítimas de violência, incluindo referências, avaliações e indicação para uso de vídeos, imagens, infográficos, animações e games, para cursos tipo MOOC;

1.2.5.2 Monitoramento da implementação dos cursos na plataforma Moodle em conjunto com o Programador, Designer Instrucional e Coordenação Pedagógica.

1.2.6 Bolsista Supervisor para atendimento multidisciplinar junto à população LGBTQIAPN+

1.2.6.1 Atuação e supervisão das atividades de maneira integrada com a equipe multidisciplinar do projeto;

1.2.6.2 Participação de reuniões de planejamento e supervisão técnica com ferramentas de telessaúde junto à equipe multidisciplinar;

1.2.6.3 Responsabilizar-se pelos relatórios de processo e de finalização das atividades junto aos territórios.

1.2.7 Bolsista Apoio à Gestão

1.2.7.1 Registro de atas de reuniões, informações, sistematização de indicadores, organização de documentos e registros referentes ao processamento das ações de telessaúde às equipes de CAPS AD III;

1.2.7.2 Participar de Reuniões online e presenciais do Projeto.

1.3. Serão disponibilizadas 07 (sete) vagas.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar, no mínimo, 10 (dez) horas semanais se vinculados à UNIFESP e, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais se não vinculados à UNIFESP.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma HÍBRIDA (presencial e remota).

2.3. As atividades presenciais poderão ser realizadas na cidade de São Paulo e Grande Região Metropolitana, Diadema, São José dos Campos e municípios da Baixada Santista, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 11/08/2025 e as 23h59min do dia 15/08/2025.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min).

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para saudedigital@unifesp.br de comprovante de escolaridade, currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga, ficha de inscrição e portifólio (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Comprovante da escolaridade exigida – Ficha de inscrição e Portifólio)

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga deve estar assinada pelo(a) candidato(a), podendo ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL 107/2025 e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista Referência Técnica para saúde mental relacionada ao uso de álcool e outras drogas1

4.1.1.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.822,24 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de  setembro/2025 a agosto/2026.

4.1.2 Bolsista Conteudista para mortalidade infantil e materna

4.1.2.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de setembro/2025 a novembro/2025.

4.1.3 Bolsista Conteudista para cuidados pré-natal

4.1.3.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de  setembro/2025 a novembro/2025.

4.1.4 Bolsista Conteudista para cuidados médicos em saúde mental na Atenção Básica

4.1.4.1 01 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de  setembro/2025 a novembro/2025.

4.1.5 Bolsista Conteudista para Saúde Mental de Mulheres, Crianças e Pessoas Idosa

4.1.5.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de setembro a novembro/2025.

4.1.6 Bolsista Supervisor para atendimento multidisciplinar junto à população LGBTQIAPN+

4.1.6.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de setembro/2025 a agosto/2026.

4.1.7 Bolsista Apoio à Gestão

4.1.7.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.333,75 (um mil trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de setembro/2025 a agosto/2026.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do resultado pós recursos.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 01/09/2025, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “MS - Inovações Assistenciais e de Gestão Saúde Digital”, EDITAL N° 107/2025.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titular(es) deverá(ão) assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titular(es), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: saudedigital@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados como suplentes ou cadastro reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.