A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo, contrato nº. Contrato n.º 002/2025, Processo n.º 23089.035504/2024-07, com o objetivo de apoiar o projeto “Inovações assistenciais e de gestão na perspectiva da Saúde Digital”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS - Quadro I

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Supervisor de equipes de telessaúde para qualificação do cuidado a pessoas em uso radical de drogas em situação de agravamento:

Tenham graduação em medicina e especialização ou residência em psiquiatria;

Tenham mestrado em ciências da saúde ou áreas correlatas (ou equivalente);

Demonstrem atuação comprovada de, no mínimo 1 ano junto a serviços de saúde mental no SUS;

Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.2 Especialista em Telessaúde em Saúde da População LGBTQIAPN+:

Tenham graduação concluída na área da saúde;

Demonstrem atuação comprovada de no mínimo um ano no Atendimento Multidisciplinar junto à população LGBTQIANP+

Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.3 Supervisor de equipes de Telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

Tenham graduação completa em cursos da área de Enfermagem ou Medicina;

Atuem como docente ou técnico administrativo em educação na UNIFESP;

Tenham especialização/residência completa e/ou mestrado em curso ou completo e/ou doutorado em curso ou completo;

Demonstrem experiência comprovada de no mínimo três anos na área de assistência materno-infantil.

Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.4 Especialista em Telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

Tenham graduação completa em cursos de Enfermagem e/ou Medicina;

Tenham especialização completa na área da Saúde Materna e/ou infantil;

Demonstrem experiência comprovada de no mínimo três anos na área de assistência materno-infantil no SUS, desejável Atenção primária à saúde;

Disponham de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.5. Apoiador em Território:

Ser morador dos territórios onde serão realizados os acolhimentos;

Ter experiência comprovada em projetos comunitários de cuidado entre pares, suporte mútuo, saúde mental, redução de danos ou outros;

Dispor de locais de apoio para utilização de recursos tecnológicos e acesso à rede para suporte em Telessaúde.

1.1.6. Especialista Médico em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

Graduação em medicina;

Desejável especialização ou residência em Saúde Mental ou de interface;

Atuação comprovada de no mínimo 2 anos na área de saúde mental do SUS;

Dispor de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.1.7. Especialista em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

Graduação em Terapia Ocupacional, Serviço Social, Farmácia ou Enfermagem;

Desejável especialização ou residência em Saúde Mental ou de interface;

Atuação comprovada de no mínimo 2 anos na área de saúde mental do SUS;

Dispor de recursos tecnológicos e acesso à rede para atuação em Telessaúde.

1.2. São atribuições da(os) bolsistas:

1.2.1. Supervisor de equipes de telessaúde para qualificação do cuidado a pessoas em uso radical de drogas em situação de agravamento:

Atuar à distância semanalmente em um plantão noturno e mensalmente em um final de semana, com oferta de cuidados integrados por Teleconsulta, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação, junto a residentes médicos, CAPSad, em articulação com UPA e SAMU, em território previamente pactuados;

Atuar na formação das equipes;

Ofertar apoio Matricial Especializado;

Responsabilizar-se pelos relatórios de processo e de finalização do plano de trabalho do projeto;

Participar de Reuniões online e presenciais do Projeto para planejamento e organização dos processos de trabalho dos residentes;

Realizar preenchimento e análise da matriz de metas, apoio e registro de informações, sistematização de indicadores, organização de documentos e outros apoios para o alcance da meta.

Apoiar na elaboração de relatórios.

1.2.2 Especialista em Telessaúde em Saúde da População LGBTQIAPN+:

Oferta de cuidados integrados por Teleconsulta, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação para população LGBTQIAPN+;

Responsabilizar-se pelos registros de atendimentos e de apoios realizados, relatórios de processo e de finalização do plano de trabalho do projeto;

Participar de reuniões online e presenciais do Projeto.

1.2.3 Supervisor de equipes de telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

Atuar e supervisionar as atividades de maneira integrada com a equipe multidisciplinar do projeto;

Acompanhar as atividades dos especialistas junto às gestantes, puérperas e seus familiares por meio da utilização de tecnologias digitais para facilitar e qualificar o cuidado integrado na saúde materno-infantil;

Ofertar suporte para a equipe no preenchimento e análise da matriz de metas, apoio e registro de informações, sistematização de indicadores, organização de documentos e outros apoios para o alcance da meta.

1.2.4 Especialista em Telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

Atuar de maneira integrada com a equipe multidisciplinar do projeto.

Realizar atendimentos para melhorar o acesso e a qualidade da assistência na Atenção Básica para o cuidado integral das gestantes e familiares, durante o pré-natal, parto e pós-parto.

Realizar Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação para gestantes, puérperas e familiares, incluindo o atendimento remoto, emissão de opiniões formativas e segunda opinião especializada, além de contribuir para a qualificação e o apoio às equipes de saúde e às comunidades assistidas.

1.2.5. Apoiador em Território:

Realizar acolhimento territorial e implementação de planos de cuidado;

Registro dos acolhimentos, implementação e monitoramento de ações de cuidado;

Participação de reuniões de planejamento e supervisão técnica para o provimento de cuidados integrados mediados por Teleconsulta, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação;

Atuar em equipe de apoiadores por território (1 apoiador da Aldeia Tabaçu Reko Ypy - Peruíbe-SP; 2 apoiadores da região de Perus – São Paulo);

Realizar reuniões com as equipes de Saúde da Família e/ou CAPS de referência e/ou Saúde Indígena, sob articulação dos supervisores e Referência Técnica;

Participar de reuniões online e presenciais do Projeto.

1.2.6. Especialista Médico em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

Oferta de cuidados integrados por Teleconsulta, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação;

Realizar apoio às equipes de apoiadores em território do Núcleo de Saúde Digital e profissionais da atenção básica (AB) de territórios pactuados, para o cuidado de pessoas com Transtorno Mental Comum, com supervisão e apoio técnico;

Realizar reuniões com as equipes de apoiadores em território e Saúde da Família de cada território definido para discussão de casos e apoio no manejo clínico e medicamentoso de pessoas com Transtorno Mental Comum;

Responsabilizar-se pelos registros de atendimentos e de apoios realizados, relatórios de processo e de finalização do plano de trabalho do projeto;

Participar de reuniões online e presenciais do Projeto.

1.2.7. Especialista em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

Oferta de cuidados integrados por Teleconsulta, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Teleducação, Telemonitoramento, Teleorientação;

Realizar apoio às equipes de apoiadores em território do Núcleo de Saúde Digital e profissionais da atenção básica (AB) de territórios pactuados, para o cuidado de pessoas com Transtorno Mental Comum, com supervisão e apoio técnico;

Realizar reuniões com as equipes de apoiadores em território e Saúde da Família de cada território definido para discussão de casos e apoio no manejo clínico e medicamentoso de pessoas com Transtorno Mental Comum;

Responsabilizar-se pelos registros de atendimentos e de apoios realizados, relatórios de processo e de finalização do plano de trabalho do projeto;

Participar de reuniões online e presenciais do Projeto.

1.3. Serão disponibilizadas 28 (vinte e oito) vagas, distribuídas por sete funções distintas.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas, os/as bolsistas deverão dedicar no mínimo 10 (dez) horas semanais se vinculados à UNIFESP e no mínimo 20 (vinte) horas semanais se não vinculados à UNIFESP.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida conforme especificado na cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

2.3. As atividades presenciais poderão ser realizadas na cidade de São Paulo e na Grande Região Metropolitana, Diadema, São José dos Campos e municípios da Baixada Santista, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 17/10/2025 e as 23h59min do dia 23/10/2025.  Somente serão consideradas válidas as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min).

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para saudedigital@unifesp.br de comprovante de escolaridade (frente e verso), ficha de inscrição,  currículo lattes e/ou vitae, portifólio e carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga.

Os candidatos que optarem por vagas afirmativas, deverão enviar o respectivo anexo mencionado no item 4 deste edital.

Todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Comprovante da escolaridade exigida – Ficha de inscrição e Portifólio).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga deve estar assinada pelo(a) candidato(a), podendo ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL 144/2025 e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4.DAS VAGAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

4.1. As vagas oferecidas neste Processo Seletivo serão distribuídas em categorias: Ampla concorrência e vagas afirmativas: negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.

4.2.  Em relação às vagas para ações afirmativas, o presente Edital está em consonância com Portaria GM/MS nº 5.801 de 28/11/2024.

4.2.1. Entende-se por vagas para ações afirmativas a destinação de vagas específicas para concorrência entre candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, cujo quantitativo é definido pela aplicação de um percentual fixado sobre o total de vagas oferecidas no edital;

4.2.2. O(a) candidato(a) que se autodeclarar negro(a) deverá indicar em campo específico, no momento da inscrição, que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas e preencher e enviar a autodeclaração assinada, conforme modelo de autodeclaração de cor/raça/etnia (Anexo 2). Além disso:

     4.2.2.1. Foto no formato jpg ou jpeg;

     4.2.2.2. Vídeo reproduzindo expressamente sua autodeclaração de raça/cor (preta ou parda), gravado em ambiente bem iluminado, com enquadramento do busto para cima. Poderão ser utilizadas câmeras, smartphones, tablets, webcam, entre outros dispositivos de filmagem.

4.2.3. O(a) candidato(a) com deficiência deverá indicar em campo específico, no momento da inscrição, que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas e anexar o laudo médico emitido nos últimos 12 meses, assinado por um médico especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

• No caso de deficiência auditiva deverá ser apresentado, para além do laudo médico, o exame de Audiometria realizado nos últimos 12 meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame;
• No caso de deficiência visual deverá ser apresentado, para além do laudo médico, o exame oftalmológico realizado nos últimos 12 meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes, como também nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

4.2.4. A ausência de qualquer documento solicitado para inscrição às vagas de ações afirmativas acarretará, automaticamente, em remanejamento do candidato para a inscrição nas vagas de ampla concorrência;

4.2.5. A documentação será analisada por uma Banca de Heteroidentificação designada pela Universidade Federal de São Paulo, em etapa posterior à convocação para entrevista.

4.2.6. Todos os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, os candidatos inscritos por meio do Sistema de Reserva de Vagas passarão a concorrer às vagas reservadas (cotas).

4.2.7. No caso de ausência de candidatos aprovados ou de desistência, ou perda do direito à vaga por candidato aprovado em determinada categoria de ação afirmativa, a vaga será, primeiramente, oferecida ao próximo candidato mais bem classificado da mesma categoria. Esgotada a lista de espera dessa categoria, a vaga será redistribuída, prioritariamente, entre as demais categorias de reserva previstas neste Edital, observada a ordem de classificação. Somente após o preenchimento de todas as vagas reservadas é que eventual vaga remanescente será destinada à ampla concorrência.

4.3. A Banca de Heteroidentificação tem total autoridade para deferir ou não uma candidatura cotista em caso da não apresentação dos documentos exigidos ou apresentação de documentos inadequados. Uma vez sendo indeferida a candidatura cotista, o candidato continuará concorrendo às vagas de ampla concorrência.

4.4. As informações prestadas no processo de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Se for constatada falsidade na declaração, irregularidades na documentação e/ou tentativa de fraude, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

4.5. No ato da inscrição para a seleção, o candidato a vaga reservada pelas Ações Afirmativas (AA) deverá informar sua opção para vagas reservadas, sendo a comprovação documental obrigatória para a efetivação da vaga.

4.6. Ficam reservados 30% (trinta por cento) das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas transgênero, de acordo com a Portaria GM/MS 5.801/2024. O total de vagas e o correspondente numérico é apresentado no quadro II de distribuição das vagas:

4.6.1. Quadro II

5. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

5.1. Será atribuída, conforme especificado:

5.1.1 Bolsista supervisor de equipes de telessaúde para qualificação do cuidado a pessoas em uso radical de drogas em situação de agravamento:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.2 Especialista em Telessaúde em Saúde da População LGBTQIAPN+:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.3 Supervisor de equipes de Telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.4 Especialista em Telessaúde em Saúde Materno-Infantil:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.5. Apoiador em Território:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.6. Especialista Médico em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.1.7. Especialista em telessaúde em Saúde Mental na Atenção Básica:

1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de novembro/2025 a novembro/2026.

5.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

5.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

6. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

6.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

6.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

7.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

7.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

7.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

7.3. Para a etapa de entrevistas, poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

7.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

8.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1. O presente processo seletivo será válido por 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

8.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

8.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

8.4. As atividades terão início em 17/11/2025, condicionadas à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

9. DOS RECURSOS

9.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Inovações Assistenciais e de Gestão Saúde Digital”, EDITAL N° 144/2025.

9.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

9.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

10. DA CONCESSÃO DA BOLSA

10.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

10.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titular(es), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: saudedigital@unifesp.br

10.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

10.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

11.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

11.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

11.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

11.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

11.7. Os candidatos que forem aprovados como suplentes ou cadastro-reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

11.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

12. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

12.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

12.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

12.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.

ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:_________________________________________________________________________________

Nome Social: ____________________________________________________________________________________

E-mail: _________________________________________________________________________________________

Data de Nascimento: ______/______/______     Nacionalidade: ____________________________________________

É candidato(a) a vaga de ações afirmativas?:   (    ) SIM         (    ) NÃO        

Qual ?          (     ) NEGRO                            (     ) PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Endereço Residencial Completo: _____________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

Vaga Pretendida: ________________________________________________ Código: ______________________

Possui disponibilidade para a Carga Horária exigida conforme o item 2.1 do Edital? (      ) SIM     (      ) NÃO

ANEXO 2 - AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Eu,__________________________________________________________________, RG ___________________________, CPF ______________________________, declaro para o fim específico que desejo concorrer ao critério de  pontuação de raça  no edital   n° XXXXXX , do Projeto “Inovações assistenciais e de gestão na perspectiva  da Saúde Digital”.

Eu me declaro:  (  ) preta(o) (  ) parda(o)

DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas(os) no presente documento acarretará cancelamento da inscrição no processo seletivo. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração.

  ____________, ___ de ______________ de 2025.

Local e data

__________________________________

Assinatura da(o) candidata(o)