A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo-Unifesp, contrato nº 05/2025, processo nº SEI: 23089.040952/2024-14 com o objetivo de apoiar o projeto “Desenvolvimento do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violência Contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias.”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1 Para a vaga de PesqIV_JOVENS

Formação superior completa em Medicina, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Ciências Humanas, Educação ou áreas correlatas.

Mestrado concluído em áreas relacionadas à Saúde Coletiva, Epidemiologia, Saúde Pública ou áreas afins.

Experiência comprovada em promoção da saúde mental, prevenção do uso de álcool e outras drogas, prevenção da violência ou ações voltadas ao desenvolvimento juvenil.

Experiência comprovada em promoção da saúde mental, prevenção do uso de álcool e outras drogas, prevenção da violência ou ações voltadas ao desenvolvimento juvenil.

Atuação prévia com adolescentes e jovens em contextos comunitários, escolares, socioassistenciais ou de saúde.

Vivência com desenvolvimento de materiais educativos, metodológicos ou formativos destinados a públicos diversos, incluindo jovens, educadores e profissionais de políticas públicas.

Familiaridade com políticas públicas e programas nacionais relacionados à juventude, saúde mental, prevenção ou promoção em saúde.

Capacidade de produzir conteúdo claro, acessível e culturalmente adequado para jovens, promovendo engajamento e participação.

Experiência no desenvolvimento de cartilhas, guias, cursos online, formações híbridas ou materiais multimídia voltados a jovens ou profissionais que atuam com juventudes.

Requisitos desejáveis: (1) Experiência prévia em coordenação, implementação ou supervisão de programas de prevenção escolar e comunitária. (2) Experiência em condução ou facilitação de processos participativos, oficinas, rodas de conversa, atividades formativas ou ações intersetoriais voltadas ao público jovem. (3) Experiência prévia em coordenação, implementação ou supervisão de programas de prevenção escolar e comunitária. (4) Doutorado concluído na área da Saúde Coletiva ou afins.

1.1.2 Para a vaga de PesqIV_FAMÍLIAS

Formação superior completa Medicina, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Ciências Humanas, Educação ou áreas correlatas.

Mestrado concluído em áreas relacionadas à Saúde Coletiva, Epidemiologia, Saúde Pública ou áreas afins.

Experiência comprovada em temas relacionados à prevenção do uso de álcool e outras drogas, promoção da saúde, saúde de crianças e adolescentes, prevenção da violência ou áreas correlatas.

Experiência prévia em produção de materiais educativos, conteúdos técnicos ou materiais formativos para programas, cursos ou políticas públicas.

Atuação em pesquisa, extensão, implementação ou avaliação de programas/intervenções de prevenção ou promoção da saúde.

Capacidade de redigir textos técnicos em linguagem clara, acessível e culturalmente adequada ao público-alvo.

Requisitos Desejáveis.

Experiência com Ciência da Prevenção, Ciência da Implementação ou avaliação de programas baseados em evidências.

Familiaridade com metodologias participativas e abordagens de comunicação voltadas a famílias e cuidadores.

Desejável: (1) Vivência em projetos nacionais ou internacionais relacionados a prevenção do uso de substâncias, promoção da saúde ou intervenção com famílias, escolas e comunidades. (2) Atuação prévia com formação de profissionais, desenvolvimento de oficinas, capacitações ou materiais de apoio para educadores, cuidadores ou serviços públicos. (3) Produção científica relevante, incluindo artigos, capítulos de livros ou apresentações técnicas na temática de prevenção. (4) Experiência como revisor(a) ad hoc ou participação em grupos de pesquisa da área. (5) Doutorado concluído na área da Saúde Coletiva ou afins.

1.1.3 Para a vaga de PesqIV_EDUCAÇÃO

Formação superior completa Medicina, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Ciências Humanas, Educação ou áreas correlatas.

Mestrado Concluído em áreas relacionadas à Saúde Coletiva, Epidemiologia, Saúde Pública ou áreas afins.

Experiência comprovada em temas relacionados à prevenção do uso de substâncias, saúde mental, comportamento, clima escolar, violência ou desenvolvimento socioemocional.

Experiência previa com projetos sobre prevenção escolar, clima escolar, violência entre pares, desenvolvimento infantil ou intervenções baseadas em evidências.

Atuação prévia com escolas, redes de ensino, políticas educacionais ou programas voltados ao ambiente escolar.

Vivência na produção de materiais educativos, guias, protocolos ou conteúdos formativos para profissionais da educação.

Familiaridade com políticas públicas educacionais e estratégias de promoção de ambientes escolares seguros, saudáveis e protetivos.

Capacidade de elaborar conteúdos baseados em evidências, claros e aplicáveis ao cotidiano das escolas.

Desejável: (1) Vivência com metodologias participativas, oficinas, formações e processos de implementação em contextos educacionais. (2) Atuação em projetos intersetoriais entre educação, saúde e assistência social. (3) Doutorado concluído na área da Saúde Coletiva ou afins.

1.1.4 Para a vaga de PesqIV_SAÚDE

Formação superior completa Medicina, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Ciências Humanas, Educação ou áreas correlatas.

Mestrado concluído em áreas relacionadas à Saúde Coletiva, Epidemiologia, Saúde Pública ou áreas afins.

Experiência comprovada em pesquisa, prevenção e políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, incluindo participação em projetos de implantação e avaliação de programas preventivos.

Experiência de atuação na área da Saúde, preferencialmente na rede de atenção psicossocial.

Vivência com produção de conteúdos técnicos ou materiais educativos voltados a profissionais de saúde, equipes multiprofissionais, cuidadores ou contextos clínico-assistenciais.

Experiência na condução ou supervisão de formações, atividades educativas ou capacitações relacionadas à saúde, prevenção ou promoção da saúde.

Atuação com formação de profissionais da saúde, supervisão ou capacitações técnicas em serviços de saúde.

Experiência na elaboração ou revisão de materiais técnicos.

Experiência em projetos de promoção da saúde, saúde ocupacional ou prevenção da violência no setor saúde.

Desejável: (1) Doutorado concluído ou pós-doutorado em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Psicologia ou áreas afins, com pesquisas relacionadas à prevenção do uso de drogas, escolas, saúde mental ou políticas de saúde. (2) Experiência em grandes levantamentos epidemiológicos sobre álcool, drogas ou saúde mental. (3) Experiência na elaboração ou revisão de materiais técnicos. (4) Experiência em projetos de promoção da saúde, saúde ocupacional ou prevenção da violência no setor saúde.

1.1.5 Para a vaga de PesqIV_ASSISTÊNCIA

Formação superior completa Medicina, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Serviço Social, Ciências Humanas, Educação ou áreas correlatas.

Mestrado em áreas relacionadas à Saúde Coletiva, Epidemiologia, Saúde Pública ou áreas afins.

Experiência comprovada em temas envolvendo prevenção do uso de substâncias com foco populações em situação de vulnerabilidade, proteção social e fatores que impactam bem-estar e cuidado.

Atuação prévia em contextos comunitários, territoriais, acadêmicos ou de políticas públicas.

Vivência na elaboração de materiais educativos, metodológicos ou formativos destinados a profissionais da assistência social ou públicos diversos.

Produção prévia de guias, cartilhas, cursos ou materiais técnicos voltados para a rede socioassistencial.

Familiaridade com políticas públicas nacionais de proteção e promoção social.

Experiência em projetos intersetoriais que envolvam saúde, educação, assistência social e outras políticas de garantia de direitos.

Desejável: (1) Atuação em processos participativos, oficinas, formações e atividades coletivas com equipes ou comunidades. (2) Vivência em ações de cuidado, acolhimento, orientação e articulação com serviços da rede de proteção social. (3) Doutorado concluído na área da Saúde Coletiva ou afins.

1.2 São atribuições do bolsista:

1.2.1      vaga de PesqIV_JOVENS

Elaborar o Guia Setorial para Jovens, com conteúdos técnicos e orientações práticas voltadas ao público adolescente e juvenil.

Produzir materiais acessíveis, atrativos e culturalmente adequados para jovens, utilizando linguagem clara e estratégias de engajamento.

Realizar levantamento de evidências sobre prevenção, participação juvenil, habilidades socioemocionais e estratégias de comunicação com adolescentes.

Desenvolver exemplos, exercícios práticos e orientações que incentivem autonomia, protagonismo e apoio entre pares.

Articular o conteúdo do guia com políticas públicas de juventude, educação e saúde.

Elaboração de uma apresentação em PowerPoint destinada à formação dos profissionais do respectivo setor, contendo os principais pontos, recomendações e orientações do guia, organizados em formato didático, claro e aplicável ao contexto de capacitação.

Produção de um manual descritivo dos slides, detalhando os conteúdos, objetivos pedagógicos, mensagens-chave, sugestões de abordagem e orientações de facilitação para uso em ações formativas baseadas na apresentação produzida.

Revisar e ajustar materiais conforme orientações da coordenação do projeto.

Entrega dos materiais finais (guia, apresentação e manual de apoio) em formato digital, conforme orientações da coordenação do projeto.

1.2.2 vaga de PesqIV_FAMÍLIAS

Elaborar o Guia Setorial para Famílias, com recomendações acessíveis e culturalmente adequadas a diversos arranjos familiares.

Realizar levantamento de evidências sobre prevenção familiar, comunicação positiva, vínculos protetivos e práticas de cuidado.

Produzir orientações práticas para cuidadores sobre rotinas, limites, suporte emocional e manejo de comportamentos de risco.

Integrar ao guia ferramentas, checklists, exemplos e estudos de caso aplicáveis ao cotidiano familiar.

Articular o conteúdo com políticas públicas de proteção e com a rede socioassistencial.

Elaboração de uma apresentação em PowerPoint destinada à formação dos profissionais do respectivo setor, contendo os principais pontos, recomendações e orientações do guia, organizados em formato didático, claro e aplicável ao contexto de capacitação.

Produção de um manual descritivo dos slides, detalhando os conteúdos, objetivos pedagógicos, mensagens-chave, sugestões de abordagem e orientações de facilitação para uso em ações formativas baseadas na apresentação produzida.

Revisar e ajustar materiais conforme orientações da coordenação do projeto.

Entrega dos materiais finais (guia, apresentação e manual de apoio) em formato digital, conforme orientações da coordenação do projeto.

1.2.3 vaga de PesqIV_EDUCAÇÃO

Elaborar o Guia Setorial para Educação, com conteúdos técnicos sobre prevenção escolar e promoção de ambientes protetivos.

Realizar levantamento de evidências em temas como clima escolar, habilidades socioemocionais, violência entre pares e prevenção no contexto educativo.

Produzir orientações aplicáveis às rotinas escolares, com protocolos simples e práticas baseadas em evidências.

Integrar estratégias intersetoriais e orientações de articulação com saúde, assistência e famílias.

Produzir quadros, exemplos, ferramentas e orientações didáticas para apoiar profissionais da educação.

Articular o conteúdo do guia com marcos nacionais e políticas públicas educacionais.

Elaboração de uma apresentação em PowerPoint destinada à formação dos profissionais do respectivo setor, contendo os principais pontos, recomendações e orientações do guia, organizados em formato didático, claro e aplicável ao contexto de capacitação.

Produção de um manual descritivo dos slides, detalhando os conteúdos, objetivos pedagógicos, mensagens-chave, sugestões de abordagem e orientações de facilitação para uso em ações formativas baseadas na apresentação produzida.

Revisar e ajustar materiais conforme orientações da coordenação do projeto.

Entrega dos materiais finais (guia, apresentação e manual de apoio) em formato digital, conforme orientações da coordenação do projeto.

1.2.4 vaga de PesqIV_SAÚDE

Elaborar o Guia Setorial para Saúde, com orientações técnicas para equipes de saúde e profissionais do SUS.

Levantar evidências sobre prevenção, saúde mental, triagem, aconselhamento breve e abordagens familiares no contexto da saúde.

Produzir protocolos simples e aplicáveis para identificação precoce de riscos e encaminhamento.

Articular o conteúdo com políticas nacionais, diretrizes da RAPS e fluxos intersetoriais.

Elaboração de uma apresentação em PowerPoint destinada à formação dos profissionais do respectivo setor, contendo os principais pontos, recomendações e orientações do guia, organizados em formato didático, claro e aplicável ao contexto de capacitação.

Produção de um manual descritivo dos slides, detalhando os conteúdos, objetivos pedagógicos, mensagens-chave, sugestões de abordagem e orientações de facilitação para uso em ações formativas baseadas na apresentação produzida.

Revisar e  ajustar materiais conforme orientações da coordenação do projeto.

Entrega dos materiais finais (guia, apresentação e manual de apoio) em formato digital, conforme orientações da coordenação do projeto.

1.2.5 vaga de PesqIV_ASSISTÊNCIA

Elaborar o Guia Setorial para Assistência Social, voltado a equipes do SUAS e serviços de proteção.

Mapear evidências e práticas relacionadas a vulnerabilidades, proteção social, trabalho com famílias e prevenção comunitária.

Produzir orientações práticas, protocolos e ferramentas aplicáveis em atendimentos, visitas domiciliares e ações comunitárias.

Integrar diretrizes da assistência social com práticas de prevenção e fluxos intersetoriais.

Elaborar exemplos, quadros e estratégias apropriadas aos territórios.

Elaboração de uma apresentação em PowerPoint destinada à formação dos profissionais do respectivo setor, contendo os principais pontos, recomendações e orientações do guia, organizados em formato didático, claro e aplicável ao contexto de capacitação.

Produção de um manual descritivo dos slides, detalhando os conteúdos, objetivos pedagógicos, mensagens-chave, sugestões de abordagem e orientações de facilitação para uso em ações formativas baseadas na apresentação produzida.

Revisar e ajustar materiais conforme orientações da coordenação do projeto.

Entrega dos materiais finais (guia, apresentação e manual de apoio) em formato digital, conforme orientações da coordenação do projeto.

1.3. Serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar 20 horas semanais.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma HOME OFFICE.

2.3. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

2.4. O deslocamento para a participação presencial do(a) bolsista em atividades previstas no Plano de Trabalho (cursos, oficinas, capacitações, mutirões) poderá ser custeado, desde que a despesa esteja prevista no orçamento da atividade para todos os participantes.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 05/12/2025 e as 23h59min do dia 11/12/2025.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min).

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para ppo.galvao@unifesp.br de histórico escolar (frente e verso), currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga, com até 2 páginas (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Histórico escolaridade exigida).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga poderá ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL 157/2025 e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsistas Pesquisadores.

4.1.2 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.998,00 (Quatro mil e novecentos e noventa e oito reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período 02/01/2026 a 31/03/2026.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 03 (três) meses, contados a partir da data de publicação do resultado pós recursos deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 02/01/2026 e término em 31/03/2026, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Desenvolvimento do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violência Contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias”, EDITAL N°157/2025.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titulares, deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: ppo.galvao@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br.

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados como suplentes ou cadastro reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.