A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo- Unifesp, contrato nº 172/2024, processo nº SEI: 23089.038486/2024-15, com o objetivo de apoiar o projeto “Implementação da Escola de Conselhos (Contrato 172/2024)”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste Edital aquele(a)s que:

1.1.2. Bolsista Tutor – TUTOR:

1.1.2.1. Tenham graduação concluída;

1.1.2.2. Tenham experiência acadêmica e/ou prática em: direitos humanos, direitos humanos de criança e adolescente com ênfase nos debates de classes, sexualidades e gênero, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência. 

1.1.2.3.  Bolsista de Graduação – Unifesp – GRADUAÇÃO:

1.1.2.4.  Estudantes da graduação nas áreas das ciências sociais e ciências sociais aplicadas.

1.1.2.5. Tenham aproximação com a prática em: direitos humanos de criança e adolescente com ênfase nos debates de classes, sexualidades e gênero, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência.

1.1.3. São atribuições das(os) bolsistas:

1.1.3.1.  Bolsista tutor – TUTOR

1.1.3.2. Participar e contribuir ativamente para os processos de formação coletiva da equipe da Escola de Conselhos.

1.1.3.3. Garantir a implementação das diretrizes político-pedagógicas definidas pela Escola de Conselhos.

1.1.3.4. Colaborar com a coordenação na elaboração, execução e avaliação do planejamento de cada etapa das atividades formativas.

1.1.3.5. Construir, de forma coletiva e em diálogo com as coordenações, o planejamento das formações inicial e processual.

1.1.3.6. Apoiar o cadastro de seminários nos sistemas institucionais da Unifesp, e participar desses eventos, realizando o controle de presença e outras ações de apoio.

1.1.3.7. Apoiar a organização e execução dos cursos formativos da Escola de Conselhos.

1.1.3.8. Interagir com as/os participantes na plataforma Moodle, por meio de fóruns e atividades pedagógicas.

1.1.3.9. Realizar o gerenciamento do ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

1.1.3.10. Apoiar a edição, organização e disponibilização do material didático.

1.1.3.11. Gerenciar a realização de encontros síncronos, incluindo o uso de ferramentas como Google Meet.

1.1.3.12. Acompanhar a execução do plano de trabalho dos cursos e seminários, incluindo o desenvolvimento metodológico, o registro de presença, a organização de materiais, e os registros fotográficos e audiovisuais das atividades.

1.1.3.13. Participar de reuniões com as coordenações para monitoramento, avaliação e proposição de ajustes no percurso formativo.

1.1.3.14. Elaborar e apresentar relatórios mensais de sistematização das ações desenvolvidas, conforme orientações da Escola de Conselhos. 

1.1.3.15.  Bolsista de Graduação - UNIFESP – GRADUAÇÃO

1.1.3.16. Participar e contribuir ativamente para os processos de formação coletiva da equipe da Escola de Conselhos.

1.1.3.17. Garantir a implementação das diretrizes político-pedagógicas definidas pela Escola de Conselhos.

1.1.3.18. Colaborar com a coordenação na execução do planejamento das atividades formativas.

1.1.3.19. Apoiar o planejamento, a organização e a execução dos seminários, com participação nos seminários remotos, por meio do uso de plataformas como Google Meet; bem como participação nos seminários presenciais.

1.1.3.20. Apoiar a organização e execução dos cursos formativos da Escola de Conselhos.

1.1.3.21. Apoiar a edição, organização e disponibilização do material didático.

1.1.3.22. Apoio com registros fotográficos e audiovisuais das atividades.

1.1.3.23. Participar de reuniões com as coordenações para monitoramento, avaliação e proposição de ajustes no percurso formativo.

1.1.3.24. Elaborar e apresentar relatórios mensais de sistematização das ações desenvolvidas, conforme orientações da Escola de Conselhos. 

1.1.4. Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas, sendo 02 (duas) para Bolsista tutor – TUTOR e 02 (duas) para Bolsista de Graduação - UNIFESP – GRADUAÇÃO

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar: 20 (vinte) horas semanais para Bolsista tutor – TUTOR e 08 (oito) horas semanais para Bolsista de Graduação - UNIFESP – GRADUAÇÃO.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma HÍBRIDA (presencial e remota)

2.3. As atividades presenciais deverão ser realizadas na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

2.5. O deslocamento para a participação presencial do(a) bolsista em atividades previstas no Plano de Trabalho (cursos, oficinas, capacitações, mutirões) poderá ser custeado, desde que a despesa esteja prevista no orçamento da atividade para todos os participantes.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3.2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 26/02/2026 e as 23h59min do dia 04/03/2026.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min) e enviadas para os e-mails mencionados no parágrafo 3.2.1

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o   e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para escoladeconselhossp@unifesp.br de histórico escolar (frente e verso), currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Histórico escolaridade exigida).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga poderá ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (035/2026) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.2. Bolsista tutor – TUTOR:

4.1.2.1. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 02 (dois) meses, correspondente ao período de 16/03/2026 a 15/05/2026.

4.1.2.2. Bolsista de Graduação - UNIFESP – GRADUAÇÃO:

4.1.2.3. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 02 (dois) meses, correspondente ao período de 16/03/2026 a 15/05/2026.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste Edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste Edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste Edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido até 02/06/2026, contados a partir da data de publicação do resultado pós recursos deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste Edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste Edital.

7.4. As atividades terão início em 16/03/2026 e término em 15/05/2026, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Implementação da Escola de Conselhos (Contrato 172/2024)”, EDITAL N° 035/2026.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titulares, deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: escoladeconselhossp@unifesp.br.

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados como suplentes ou cadastro reservam deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.