A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Contrato nº 44/2024, processo nº 23089.038357/2023-38, com o objetivo de apoiar o “Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Bolsista Pesquisador(a) II - Apoio à Supervisão Executiva e Pedagógica - Graduação em Psicologia

1.1.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham Graduação concluída em Psicologia (formação de Psicólogo(a)) e registro ativo no Conselho da Categoria (CRP).

Sejam ativistas em direitos humanos;

Tenham experiência e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência do Estado;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos;

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao projeto.

Tenham disponibilidade para viajar aos estados de abrangência do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil.

1.1.2. Atribuições do(a) Bolsista

Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil;

Realizar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato individual coletivo (online) junto aos profissionais da área da Psicologia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Minas Gerais;

Apoiar a supervisão executiva e pedagógica, participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento dos trabalhos realizados e monitoramento dos resultados.

1.1.3. Será disponibilizada 1 (uma) vaga, em São Paulo.

1.2. Bolsista Pesquisador(a) II - Apoio à Supervisão Executiva e Pedagógica - Graduação em Serviço Social

1.2.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham graduação concluída em Serviço Social e registro ativo no Conselho da Categoria (CRESS).

Sejam ativistas em direitos humanos;

Tenham experiência e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência do Estado;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos.

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao projeto.

Tenham disponibilidade para viajar aos estados de abrangência do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil.

1.2.2. Atribuições do(a) Bolsista

Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil;

Realizar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato individual coletivo (online) junto aos profissionais da área do Serviço Social nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Minas Gerais;

Apoiar a supervisão executiva e pedagógica, participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento dos trabalhos realizados e monitoramento dos resultados.

1.2.3. Será disponibilizada 1 (uma) vaga, em São Paulo.

1.3. Bolsista Pesquisador(a) II - Apoio à Supervisão Executiva e Pedagógica - Graduação em Direito

1.3.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham graduação concluída em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Mestrado ou Doutorados concluídos em Direito ou Ciências Humanas, subáreas Sociologia ou Antropologia;

Possuam experiência relacionada a litígio estratégico em direitos humanos, prática em orientação e acompanhamento no acesso à Justiça;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos;

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao projeto.

Tenham disponibilidade para viajar aos estados de abrangência do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil

1.3.2. Atribuições do(a) Bolsista

Apoiar a supervisão executiva e pedagógica, participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir das sessões de escuta;

Orientar os atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos às mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil, observando os princípios da Justiça Social, da Igualdade de gênero e do acesso à Justiça Integral;

Apoiar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato coletivo (online) junto aos profissionais da área do Direito nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará;

Participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento do relatório, do plano de trabalho, dos estudos e diagnósticos de casos concretos, individuais e coletivos, seus encaminhamentos e o monitoramento dos resultados em cada estado;

Orientar e acompanhar a equipe de advogados/as e a equipe multidisciplinar na elaboração de relatórios, ofícios e planos de intervenção, com a disseminação das legislações nacionais e internacionais, relacionadas ao Sistema de Garantia de direitos;

1.3.3. Será disponibilizada 1 (uma) vaga em São Paulo.

1.4.  Bolsista Pesquisador(a) III - Graduação em Psicologia 

1.4.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham Graduação concluída em Psicologia (formação de Psicólogo(a)) e registro ativo no Conselho da Categoria (CRP).

Tenham experiência prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos.

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

1.4.2. Atribuições dos(as) Bolsistas

Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil;

Realizar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato (online) coletivo e/ou realizar escuta individual quando necessário, no estado correspondente a sua atuação;

Participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento dos trabalhos realizados e monitoramento dos resultados.

1.4.3. Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas, sendo:

2 (duas) vagas no estado de São Paulo

2 (duas) vagas no estado do Rio de Janeiro

2 (duas) vagas no estado de Minas Gerais

2 (duas) vagas no estado da Bahia e

2 (duas) vagas no estado do Ceará

1.5.  Bolsista Pesquisador(a) III - Graduação em Serviço Social

1.5.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham graduação concluída em Serviço Social e registro ativo no Conselho da Categoria (CRESS).

Tenham experiência e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos.

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao projeto.

1.5.2. Atribuições das(os) Bolsistas:

Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil;

Realizar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato (online) coletivo e/ou realizar escuta individual quando necessário, no estado correspondente a sua atuação;

Participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento dos trabalhos realizados e monitoramento dos resultados.

1.5.3. Serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas), sendo:

1 (uma) vaga no estado de São Paulo

1 (uma) vaga no estado do Rio de Janeiro

1 (uma) vaga no estado de Minas Gerais

1 (uma) vaga no estado da Bahia

1 (uma) vaga no estado do Ceará.

1.6. Bolsista Pesquisador(a) III - Graduação em Direito

1.6.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham graduação concluída em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Possuam experiência relacionada a litígio estratégico em direitos humanos, prática em orientação e acompanhamento no acesso à Justiça;

Tenham experiência acadêmica e/ou prática em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos, preenchimento de formulários e sistematização de dados socioeconômicos;

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

1.6.2. Atribuições das(os) Bolsistas

Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil, com a dimensão que a prestação da assistência jurídica no âmbito do projeto será com equipe multiprofissional; 

Acompanhar e registrar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato (online) coletivo, a fim de apoiar e orientar a assistência jurídica com olhar transversal das múltiplas demandas;

Apoiar, orientar e acompanhar os encaminhamentos jurídicos na perspectiva dos Direitos Humanos, com foco no acolhimento, fortalecimento e encaminhamentos jurídicos aos órgãos competentes, estimulando o acesso à justiça, e o devido monitoramento dos resultados, no estado correspondente a sua atuação;

Participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento do relatório, do plano de trabalho, dos estudos e diagnósticos de casos concretos, individuais e coletivos, seus encaminhamentos e o monitoramento dos resultados;

Elaborar relatórios, ofícios e planos de intervenção, pautados nas legislações nacionais e internacionais, relacionadas ao Sistema de Garantia de direitos;

1.6.3. Serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas, sendo:

1 (uma) vaga no estado de São Paulo

1 (uma) vaga no estado do Rio de Janeiro

1 (uma) vaga no estado de Minas Gerais

1 (uma) vaga no estado da Bahia

1 (uma) vaga no estado do Ceará

1.7. Bolsista Pesquisador(a) Social - Ensino Médio Completo

1.7.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Sejam ativistas em direitos humanos.

Tenham experiência e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado.

Tenham experiência em coletar entrevistas, manter registro documental e organizar arquivos de familiares de vítimas de violência de Estado.

1.7.2. Atribuições dos(as) Bolsistas

Participar como apoio em todas as atividades previstas para execução do “Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil'';

Apoiar, auxiliar e participar da articulação e organização dos encontros com familiares de vítimas de violência de Estado como previsto no projeto;

Colaborar na produção dos materiais, documentos de sistematização do projeto e organizar relatórios mensais dos membros da equipe;

1.7.3. Serão disponibilizadas 5 (cinco) vaga(s), sendo:

1 (uma) vaga no estado de São Paulo

1 (uma) vaga no estado do Rio de Janeiro

1 (uma) vaga no estado de Minas Gerais

1 (uma) vaga no estado da Bahia

1 (uma) vaga no estado do Ceará

1.8. Bolsista Educador(a) Social - Superior completo ou Equivalência profissional

1.8.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham experiência acadêmica ou profissional em práticas de ensino e extensão relacionadas aos direitos humanos e/ou formas de resistência à violência institucional;

Tenham experiência em fluxos operacionais e pedagógicos e/ou gestão de pessoas;

Tenham experiência com educação popular, divulgação científica e/ou projetos pedagógicos;

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

1.8.2. Atribuições dos(as) bolsistas

Participar como apoio operacional e pedagógico de todas as atividades previstas para execução do Projeto Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil'';

Colaborar na produção de materiais e documentos de sistematização, tais como registros dos encontros, relatórios e materiais de divulgação. 

Sistematizar dados em tabelas e planilhas; organizar documentos físicos e digitais de forma segura;

Apoiar na execução e na organização dos encontros educativos em formato online e presencial do “Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil''.

1.8.3. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas no estado de São Paulo.

1.9. Bolsista Pesquisador(a) - Pós-graduação - Mestrado ou Doutorado (em andamento)

1.9.1. Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham experiência e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado.

Tenham experiência em coletar entrevistas, manter registro documental e organizar arquivos de familiares de vítimas de violência de Estado.

Tenham experiência na formulação e implementação de políticas públicas.

Tenham, preferencialmente, experiência de trabalho no serviço público

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais ao projeto

1.9.2. Atribuições do(a) bolsista

Conduzir junto à equipe multiprofissional pesquisas qualitativas com pelo menos 15 (quinze) mulheres/mães de cada um dos 5 estados envolvidos para identificar as várias formas de violência enfrentadas para elaboração de proposta em política pública.

1.9.3. Será disponibilizada 1 (uma) vaga no estado de São Paulo.

1.10. Bolsista Pesquisador(a) Social - Comunicação

1.10.1 Perfil de candidatos(as)

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

Tenham formação na área de Comunicação, Audiovisual, Rádio e TV, Cinema, Imagem e Som ou Design.

Tenham experiência teórica e prática relacionadas à produção e edição de materiais audiovisuais, ilustrações, edição de imagens e criação de conteúdo para mídias sociais;

Saibam utilizar softwares de edição de imagens, áudio e vídeo, com preferência para softwares livres e gratuitos;

Tenham experiência prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado.

Tenham disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

1.10.2. Atribuições dos(as) bolsistas:

Participar de todas as atividades que a Coordenação e Supervisão I Executiva e Pedagógica julgar necessário e que sejam previstas para execução do Projeto “Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil'';

Realizar atividades de edição e criação de materiais audiovisuais;

1.10.3. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas no estado de São Paulo.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os(as) bolsistas deverão dedicar 20 (vinte) horas semanais.

3. DAS INSCRIÇÕES

3. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 07/08/2024 e as 23h59min do dia 26/08/2024.

3.1.1. Para        efetivar a          inscrição          será      necessário        o          envio,   para     o          e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br,  com cópia para projetomulti.maes.unifesp@gmail.com, de:

1. comprovante de escolaridade, de acordo com o perfil da vaga à qual concorre – graduação (ou carteira de registro profissional - CRP, CRESSS ou OAB), especialização, mestrado ou doutorado;

2. currículo lattes e/ou vitae e

3. carta de intenção com até 2 páginas, em que se apresente a experiência desejável para a vaga.

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (076/2024) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.3. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Serão atribuídas, conforme especificado:

4.1.1 Bolsistas Pesquisadores II - Apoio à Supervisão Executiva e Pedagógica (graduação em Psicologia, Serviço Social e Direito): 3 (três) bolsas mensais no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.2.  Bolsistas Pesquisadores III - Graduação em Psicologia: 10 (dez) bolsas mensais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada bolsa, conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.3. Bolsistas Pesquisadores III - Graduação em Serviço Social:  5 (cinco) bolsas mensais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada bolsa, conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.3. Bolsistas Pesquisadores III - Graduação em Direito:  5 (cinco) bolsas mensais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada bolsa, conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.4. Bolsista Pesquisador(a) Social - Ensino Médio Completo:  5 (cinco) bolsas mensais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada bolsa, conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.5. Bolsista Educador(a) Social - Superior completo ou Equivalência profissional. 2 (duas) bolsas mensais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 17 (dezessete) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de fevereiro/2026.

4.1.6. Bolsista Pesquisador(a) - Pós-graduação - Mestrado ou Doutorado (em andamento): 1 (uma) bolsa mensal,  no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 11 (onze) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de agosto/2025.

4.1.7. Bolsista Pesquisador(a) Social II – Comunicação:  2 (duas) bolsas mensais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 11 (onze) meses, correspondente ao período de 15 de setembro/2024 a 14 de agosto/2025.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedado o pagamento da bolsa prevista neste edital a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica via google meet.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais.

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 17 (dezessete) meses, exceto para as vagas de bolsista Pesquisador/a Pós-graduação - Mestrado ou Doutorado (em andamento) e Pesquisador(a) Social II – Comunicação que será de 11 (onze) meses.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado pelo período permitido por lei, mediante interesse da instituição ou de disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa poderá ser reajustado, desde que condicionado à disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que haverá retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 15 de setembro/2024, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado no Brasil “, EDITAL n° 076/2024.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: projetomulti.maes.unifesp@gmail.com

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa de Extensão é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. No que tange à prática da assistência jurídica fica terminantemente proibido aos advogados/as, habilitar-se como representante legal nas demandas jurídicas das pessoas atendidas no referido projeto, junto aos órgãos competentes, bem como utilizar-se do projeto para captação de clientes, sujeitos à infração do artigo 7º, do código de Ética da OAB e os artigo 34, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/04). 

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.