A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo-Unifesp, contrato nº 0050.0129704.25.9, processo nº SEI: 23089.029908/2024-53, com o objetivo de apoiar o projeto “Petrobras - Modelagem de impactos socioambientais da indústria de offshore: propostas de aprimoramento para a Avaliação de Impacto Ambiental e desenvolvimento de ferramenta geoespacial para avaliação de impactos cumulativos e sobre serviços ecossistêmicos”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Bolsa Doutorado 1 – DOUTORADO 1

1.1.1.1 Tenham graduação e mestrado em Ciências Ambientais ou Biológicas, Geologia, Geografia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Oceanografia ou áreas correlatas.

1.1.1.2 Tenham bom desempenho acadêmico, evidenciado por histórico escolar, e experiência com Avaliação de Impacto Ambiental e Planejamento e Gestão Ambiental, habilidades em geoprocessamento e uso de ArcGIS. 

1.1.1.3 Conhecimento intermediário ou avançado em inglês.

1.1.2 Bolsa Doutorado 2 – DOUTORADO 2

1.1.2.1 Tenham graduação e mestrado em Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Oceanografia ou áreas afins.

1.1.2.2 Tenham bom desempenho acadêmico, evidenciado por histórico escolar, e experiência ou conhecimentos de Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica, Planejamento Energético e Planejamento Estratégico. 

1.1.2.3 Conhecimento intermediário ou avançado em inglês.

1.2. São atribuições da(os) bolsistas:

1.2.1. Bolsa Doutorado 1 – DOUTORADO 1

1.2.1.1. Comparar opções de métodos para determinação de significância de impactos, usando novas tecnologias digitais e sociais, contemplando impactos diretos, indiretos, riscos, impactos cumulativos e sobre serviços ecossistêmicos, conectando atividades de E&P offshore em todas as etapas (exploração até descomissionamento) e instalações associadas, onshore e offshore.

1.2.1.2 Elaborar proposta de método de determinação de significância para projetos do setor de O&G offshore e validação com especialistas.

1.2.1.3. Participar das reuniões da equipe e cumprimento das diretrizes técnicas e científicas fornecidas pela coordenação do projeto e pelo orientador.

1.2.1.4 Atender aos requisitos do regimento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral e Engenharia de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para o doutorado.       

1.2.2. Bolsa Doutorado 2 – DOUTORADO 2

1.2.2.1. Identificar melhores práticas de planejamento energético apoiadas pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou instrumentos similares, no âmbito do planejamento público e privado no setor de óleo e gás, considerando cenários de transição energética.
 1.2.2.2. Analisar o planejamento energético público e privado no Brasil à luz das melhores práticas identificadas, incluindo a aplicação de métodos e procedimentos de AAE.
 1.2.2.3. Participar das reuniões da equipe e cumprir as diretrizes técnicas e científicas estabelecidas pela coordenação do projeto e pelas orientadoras.
 1.2.2.4. Atender aos requisitos do regimento do Programa de Pós-Graduação em Análise Ambiental Integrada da Universidade Federal de São Paulo para o doutorado.

1.3. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas, conforme descrição do Quadro de Vagas (quadro 1).

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar 40 horas semanais, sendo exigida dedicação exclusiva à pesquisa de doutorado.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma HÍBRIDA (presencial e remota), em acordo com definições iniciais com o(a) orientador(a) da pesquisa.

2.3. As atividades presenciais deverão ser realizadas nas seguintes cidades:

2.3.1. Função Doutorado 1: cidades de Diadema e São Paulo, Estado de São Paulo.

2.3.2. Função Doutorado 2: cidade de Diadema, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

2.5. O deslocamento para a participação presencial do(a) bolsista em atividades previstas no Plano de Trabalho (cursos, oficinas, capacitações, mutirões) poderá ser custeado, desde que a despesa esteja prevista no orçamento da atividade para todos os participantes.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 16/12/2025 as 23h59min do dia 22/01/2026.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min).

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o  e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para imai@unifesp.br de comprovante de escolaridade (graduação e mestrado), de histórico escolar (frente e verso incluindo reprovações, da graduação e do mestrado), currículo lates, currículo vitae de até 2 páginas e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto: Comprovante-escolaridade-graduação  – Comprovante-escolaridade-mestrado – Histórico-graduação – Histórico-mestrado – CV – Currículo Lattes – Carta de Intenção).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga poderá ser digitalizada ou manuscrita.

Para fins de validação, somente serão aceitos documentos assinados por assinatura digital qualificada (mediante certificado digital (ex.: ICP-Brasil) e/ou por meio de solução oficial do poder público em domínio .gov) ou por assinatura manuscrita, desde que o documento seja impresso, assinado de próprio punho e posteriormente digitalizado (escaneado). Não serão aceitas assinaturas inseridas como arquivo de imagem (JPG/PNG ou similares), “coladas” sobre o documento, produzidas por recurso de “assinatura” com fonte manuscrita/desenho disponibilizado por editores de PDF; ou quaisquer outros mecanismos que não permitam a verificação de autenticidade.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL 160/2025 e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsa Doutorado 1

4.1.1.1 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.158,00 (Quatro mil, cento e cinquenta e oito reais), conforme a previsão orçamentária destinada à esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/04/2026 a 31/03/2027, dependente de aprovação de ingresso e matrícula no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral e Engenharia de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

4.1.2 Bolsa Doutorado 2

4.1.2.1. 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.158,00 (Quatro mil, cento e cinquenta e oito reais), conforme a previsão orçamentária destinada à esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/03/2026 a 28/02/2027, dependente de aprovação de ingresso e matrícula no Programa de Pós-Graduação em Análise Ambiental Integrada (Unifesp).

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do resultado pós recursos deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 01/04/2026 e término em 31/03/2027 para o Doutorado 1, e início em 01/03/2026 e término em 28/02/2027 para o Doutorado 2, condicionadas à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto. Ambas as bolsas poderão ter prorrogações anuais até a conclusão do doutorado ou do projeto principal ao qual as bolsas estão associadas.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Petrobras - Modelagem de impactos socioambientais da indústria de offshore: propostas de aprimoramento para a Avaliação de Impacto Ambiental e desenvolvimento de ferramenta geoespacial para avaliação de impactos cumulativos e sobre serviços ecossistêmicos”, EDITAL N° 160/2025.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titulares deverão assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titulares, deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: imai@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades cientificas e de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados como suplentes ou cadastro reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.